Autorização da ANACOM para o JOTA

Entre as recomendações da ANACOM para as estações com ICO que participam no Jamboree no ar, salienta-se o seguinte: 

1. Os escuteiros envolvidos neste projeto educativo poderão comunicar a partir das estações autorizadas. O início e o fim de cada contacto deverá ser efetuado por amador das categorias 1, A ou B, que se deverá identificar, que supervisionará e se responsabilizará pela operação da estação durante todo o período da comunicação.
2. As comunicações revestem caráter experimental e serão efetuadas numa base de não proteção e não interferência em outras utilizações devidamente autorizadas.
3. A utilização da estação deverá respeitar as condicionantes técnicas aplicáveis.
4. As autorizações de estação podem ser revogadas a qualquer momento pela ANACOM, por motivos de gestão do espectro radioelétrico ou por incumprimento de qualquer das obrigações acima expressas.